AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL

  • Larissa Laks
  • Cristiane de Marchi
Palavras-chave: Princípio da Isonomia, Justiça fiscal, Extrafiscalidade, Tributação

Resumo

O presente estudo procura apresentar uma forma de compatibilização da tributação extrafiscal, que visa aos fins que transcendem a mera arrecadação, conjuntamente aos princípios da isonomia e da justiça fiscal, desenvolvida através de uma fórmula de ponderação dos institutos, utilizando-se o conceito de isonomia tributária como parâmetro da tributação extrafiscal.

Publicado
2017-03-17
Seção
Artigos