ASPECTOS TRIBUTÁRIOS ATRELADOS ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS AO DEEP LEARNING NO CONTEXTO DO MERCADO PUBLICITÁRIO

  • Bruno Reboucas FGV
  • Lucas C. Dias
Palavras-chave: Incidência tributária. Inteligência Artificial. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Deep Learning. Mercado publicitário.

Resumo

O presente artigo se destina a analisar situação em que se questiona a possibilidade de tributação, notadamente dentro do espectro de incidência do ICMS e do ISS, de atividades que se qualificam pela utilização de tecnologia, com base em Inteligência Artificial, especificamente denominada como Deep Learning, dentro do contexto das necessidades apresentadas pelo mercado publicitário. Para tanto, aspectos técnicos atrelados ao contexto da Inteligência Artificial são devidamente explorados no decorrer do presente estudo, por se tratarem de pressupostos para uma análise negocial e tributária pautada na preservação de direitos fundamentais do contribuinte, uma vez que se sugere que tais atividades não estariam contempladas pelo campo de incidência de ambos os tributos.

Publicado
2020-09-15