OS IMPOSTOS DO PECADO E A ILUSÃO FISCAL
Palavras-chave:
Extrafiscalidade, Impostos do Pecado, Ilusão Fiscal, Visibilidade
Resumo
O artigo tem por objetivo analisar o histórico da tributação do álcool e do tabaco, classificados por Sérgio Vasques como impostos do pecado, juntamente com a teoria econômica da Ilusão Fiscal, de Almicare Puviani, com o objetivo de avaliar quais os fundamentos da tributação sobre tais bens no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a extrafiscalidade.
