Barroso de Oliveira, P.G. 2026. ITCMD e progressividade limitada: os efeitos do teto de 8 % sobre a justiça distributiva. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação. 9, 1 (jun. 2026), e118. DOI:https://doi.org/10.47319/rdft.v9n1.118.