BARROSO DE OLIVEIRA, Pedro Gabriel. ITCMD e progressividade limitada: os efeitos do teto de 8 % sobre a justiça distributiva. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p. e118, 2026. DOI: 10.47319/rdft.v9n1.118. Disponível em: https://rdft.com.br/index.php/revista/article/view/118.. Acesso em: 21 out. 2026.