RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, [S. l.], v. 1, n. 5, p. 142–158, 2023. DOI: 10.47319/rdft.v1i5.79. Disponível em: https://rdft.com.br/index.php/revista/article/view/79.. Acesso em: 23 nov. 2024.