“RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR”, RDFT, vol. 1, nº 5, p. 142–158, dez. 2023, doi: 10.47319/rdft.v1i5.79.