IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA

reflexões acerca da sua extensão à luz de decisões no STF

  • Ana Cecília Elvas Bohn
Palavras-chave: Imunidade tributária, Natureza jurídica, Liberdade religiosa, Templos de qualquer culto, Finalidades essenciais, Interpretação

Resumo

O presente trabalho busca investigar a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista na Constituição como forma de proteção da liberdade religiosa. Inicialmente é feita uma abordagem do regime constitucional da imunidade tributária, como regra negativa da competência tributária e como garantidora de direitos fundamentais. A partir daí, destacam-se três grandes concepções em relação à interpretação da presente imunidade: templo-coisa, templo-atividade, templo- entidade. Essa última concepção se encontra de acordo com os mais recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, que entende ser importante para a outorga da imunidade a destinação dos recursos e não a origem, de forma que se os recursos forem aplicados nas finalidades essenciais das entidades religiosas, deverão ser imunes. Discorda-se dessa interpretação e sustenta- se uma interpretação sistemática da Constituição que leve em consideração o princípio da livre concorrência, bem como a laicidade do Estado brasileiro.

Publicado
2017-11-02
Seção
Artigos