SCHOENINGER, Guilherme; BOBRZYK, Sandro. Direito à liberdade religiosa e imunidade tributária: do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 562.351 ao conceito jurídico de religião. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 1–21, 2025. DOI: 10.47319/rdft.v8n1.107. Disponível em: https://rdft.com.br/index.php/revista/article/view/107.. Acesso em: 21 nov. 2026.