DIREITO DE COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS NAS HIPÓTESES EM QUE A PESSOA JURÍDICA É EXTINTA

Autores

  • Gabriel Bez Batti

DOI:

https://doi.org/10.47319/rdft.v1i5.83

Resumo

O objetivo deste artigo é apontar as razões jurídicas e econômicas para autorizar a compensação dos prejuízos fiscais nas hipóteses em que a pessoa jurídica é extinta.

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Publicado

29-12-2023

Edição

v. 1 n. 5 (2023): Tributação em Perspectiva em tempos de Reforma Tributária

Seção

Artigos

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Como Citar

GABRIEL BEZ BATTI. DIREITO DE COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS NAS HIPÓTESES EM QUE A PESSOA JURÍDICA É EXTINTA. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 229–254, 2023. DOI: 10.47319/rdft.v1i5.83. Disponível em: https://rdft.com.br/index.php/revista/article/view/83.. Acesso em: 26 set. 2026.