GESTÃO E EFICIÊNCIA NA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL ATRAVÉS DO USO DA AUTOMAÇÃO E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Abstract

A pesquisa desenvolvida orbita a gestão eficiente da recuperação do crédito tributário no âmbito da execução fiscal municipal, que prescinde de alternativas para busca desse jaez, considerando a possibilidade de utilização da inteligência artificial e automação. Nesse sentido, diversos outros órgãos de atuação jurídica como os tribunais estaduais e federais já estão fazendo uso dessa ferramenta e obtido resultados preliminares satisfatórios. Não obstante à busca de resultados semelhantes, tendo como pressuposto a existência de um sistema moroso e engessado, usufruir das tecnologias disruptivas em especial da inteligência artificial se mostra uma alternativa viável, a fim de que se possa obtê-la com mais celeridade e menos custo. Para tanto, a pesquisa utilizou o método dedutivo, tendo em vista que a análise não é feita mediante o caso concreto, mas pretende-se fazer um estudo amplo da utilização da inteligência artificial para automação e gestão do contencioso executivo fiscal. A base teórica será feita por meio de bibliografia aportada em doutrina, artigos científicos e papers, não obstante à análise legislativa, dados e pesquisas oficiais. Desse modo, pretende-se analisar o contexto das execuções fiscais municipais, a possibilidade de utilização eficaz da inteligência artificial na gestão dos processos, bem como o possível alcance da recuperação do crédito devido.