The use of financial and tax instrumentos and the principle of neutrality
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v7n1.89Keywords:
tax neutrality , competition, tax incentives, economic orderAbstract
The study aims to reexamine the use of financial and tax instruments in social and economic regulation and its relation to the tax neutrality principle.
References
ALBUQUERQUE, Fredy José Gomes de. O Dever Fundamental de pagar (legalmente) tributos: significado, alcance e análise de precedentes do Carf. Revista Direito Tributário Atual, nº 51, ano 40. p. 197-224. São Paulo: IBDT, 2º quadrimestre 2022. Disponível em <https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1209/2014>.
AVI-YONAH, Reuven S. Corporate Social Responsibility and Strategic Tax Behavior. In: Tax and Corporate Governance. Editor: Wolfang Schön. Berlin: Springer, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. São Paulo: Malheiros, 2008.
BAKER, Philip. Double Taxation Conventions. London: Sweet & Maxwell, 2014.
BEZ-BATTI, G. A Regra de Não Discriminação em Função da Residência dos Titulares do Capital nos Acordos para Evitar a Bitributação. São Paulo: IBDT, 2024.
BIX, Brian H. A Dictionary of Legal Theory. New York: Oxford University Press, 2004.
CABRAL DE MONCADA, Luís S. Direito Econômico. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
CALIENDO, Paulo. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
CAMPOS, Diogo Leite de; CAMPOS, Mônica Horta Neves. Direito Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
CARBAJALES Mariano. El Estado regulador – Hacia un nuevo modelo de Estado. Buenos Aires: Abaco, 2006.
CAVALCANTI, Amaro. Taxas Protectoras nas Tarifas Aduaneiras. In: O Auxiliador da Indústria Nacional. Jan/Jun, 1903.
CHARNESKI, Heron. Função Simplificadora das Regras Tributárias e o Lucro como Base de Cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. São Paulo: IBDT, 2024.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e economia: instituições para a liberdade. 2. ed. São Paulo: C.H. Beck, 2011.
DAHLBERG, Mathias. Direct Taxation in Relation to the Freedom of Establishment and the Free Market Movement of Capital. The Netherlands: Kluwer Law International, 2005.
DOURADO, Ana Paula. A Tributação dos Rendimentos de Capitais: A Harmonização na Comunidade Europeia. Lisboa: DGCI/CEF, 1996.
DOURADO, Ana Paula. Governação Fiscal Global. Lisboa. Almedina, 2017.
ELALI, André. Incentivos Fiscais, Desenvolvimento Econômico e Neutralidade da Tributação: A Questão da Redução das Desigualdades Regionais. In: Incentivos Fiscais – Questões Pontuais nas Esferas Federal, Estadual e Municipal. São Paulo: MP, 2007.
FRANCO, António L. de Souza. Finanças Públicas e Direito Financeiro. V. I e II. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2007.
GONÇALVES, Oksandro. A ordem econômica no Estado Democrático de Direito e a teoria de Martha Nussbaum: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. Revista Jurídica Luso-Brasileira – RJLB, ano 4, nº 5, 2018.
GUIMARÃES LUZ, V. L. O Ajuste a Valor Justo no Imposto de Renda: Natureza Jurídica e Impactos Fiscais. São Paulo: IBDT, 2024.
HOEKMAN, Bernd; HOLMES, Peter. Competition Policy, Developing Countries, and the World Trade Organization, 2-3; 12. Disponível em: http://www.worldbank.org. Acesso em: 14 de julho de 2008.
JENNY, Frédéric. Prefácio in: OLIVEIRA, Gésner; RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
JOHANSSON, Sven-Erik. The Utopia of Neutral Taxation. In: International Studies in Taxation: Law and Economics. Edited by: Gustaf Lindencrona; Sven-Olof Lodin; Bertil Wiman. London: Kluwer Law International, 1999.
JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE, Fredy. Tributação como Instrumento de Regulação Econômica e Indução do Desenvolvimento Humano. Revista Direito Tributário Atual, n.54, p. 147–179, 2023.
KALDOR, Nicholas. An Expenditure Tax. Oxon: Routledge, 2003. Reprinted – First Edition – 1955.
KANNIAINEN, Vesa; PANTEGHINI, Paolo M. Tax Neutrality: Illusion or Reality? The Case of Entrepreneurship. Center for Economic Studies & Ifo Institute for Economic Research: CESinfo, 2008.
MARQUES, Frederico do Valle Magalhães. Direito Internacional da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
MARQUES, Renê Iarley da Rocha. O custo dos direitos diante do crescimento econômico e desenvolvimento humano no Brasil em Sustein e Holmes. Pensar, Fortaleza, v. 27, n. 3, p. 1-12, jul./set. 2022.
MOTTA, Fabrício; OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Sustentabilidade econômica e políticas públicas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 78, p. 87-113, out./dez. 2019. DOI: 10.21056/aec.v19i78.1249.
OKUMA, Alessandra. Princípio da Não-Discriminação e a Tributação das Rendas dos Não-Residentes no Brasil. In: Direito Tributário Internacional Aplicado. Coordenador: Heleno Taveira Tôrres. São Paulo: Quartier Latin, 2003.
PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas. Fiscalidade. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2007.
RAAD, Kees Van. Issues in the application of tax treaty non-discrimination clauses. Amsterdam: IBFD, 1988, p. 347; Silke Bruns. Taxation and non-discrimination: clarification and reconsideration by the OECD. In: European Taxation, 2008.
RAAD, Kees Van. Nondiscrimination in International Tax Law. The Netherlands: Kluwer Law and Taxation, 1986.
ROQUE, Ana. Regulação do Mercado – novas tendências. Lisboa: Quid Júris, 2004.
SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. 14 ed. São Paulo: Saraivajur, 2023.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SCHREIBER, Ulrich. Consolidation, Allocation and International Aspects. In: A Common Consolidated Corporate Tax Base for Europe – Eine einheitiliche Körperschaftsteuerbemessungs-grundlage für Europa. Editors: Wolfgang Schön; Ulrich Schreiber; Christoph Spengel. Berlin: Springer, 2008.
STIGLITZ, Joseph E. Economics of the Public Sector. Third Edition. W.W. Norton & Company. New York/London. 2000.
SZTAJN, Rachel. Direito & Economia – Análise Econômica do Direito e das Organizações. Organização: Decio Zylbersztajn & Rachel Sztajn. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2005.
TEODOROVICZ, Jeferson. O Direito Tributário Brasileiro e a Interdisciplinaridade: Perspectivas, Possibilidades e Desafios. Revista Direito Tributário Atual, nº 48, ano 39, p. 568-637. São Paulo: IBDT, 2º quadrimestre 2021.
TIPKE, Klaus; Yamashita, Douglas. Justiça Fiscal e Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.
VASCONCELOS, Antônio Gomes de. A “Constituição Econômica” do Estado Democrática de Direito: direito e economia, uma questão epistemológico-ideológica. Revista Jurídica Luso-Brasileira - RJLB, Ano 6, nº 5, 2020.
VOGEL, Klaus. Taxation of Cross-border Income, Harmonization, and Tax Neutrality under European Community Law. The Netherlands: Kluwer Academic Publishers, 1994.
VOGEL, Klaus. Which Method Should the European Community Adopt for the Avoidance of Double Taxation?. In: Bulletin for International Fiscal Documentation (2002).
WEINRAUCH, Roland. Competition Law in the WTO – The Rationale for a Framework Agreement. Wien: BWV – Berliner Wissenschafts-Verlag, 2004.
YOUNG, David; METCALFE, Stan. Competition Policy in the Economics of the European Union: Policy and Analysis. UNCTAD/World Investment Report 1997.
ZILVETI, Fernando Aurélio. Variações sobre o Princípio da Neutralidade no Direito Tributário Internacional. In: Direito Tributário Atual – 19. Coordenação: Alcides Jorge Costa e Luís Eduardo Schoueri.
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