LA TRIBUTACIÓN COMO INSTRUMENTO DE DESARROLLODE CIUDADES INTELIGENTES:UN ANÁLISIS DE LA REFORMA TRIBUTARIA BRASILEÑA.
UMA ANÁLISE A PARTIR DA REFORMA TRIBUTÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v7n2.96Palabras clave:
Ciudades inteligentes; impuestos; reforma fiscal.Resumen
El presente estudio pretende analizar, a partir de la Reforma Tributaria, la tributación como herramienta para el desarrollo de ciudades inteligentes. Por lo tanto, se utilizaron los métodos de enfoque inductivo, procedimiento comparativo e interpretación sistemática. La reforma fiscal en Brasil se considera fundamental para estructurar y desarrollar ciudades inteligentes, buscando implementar los derechos fundamentales frente a los desafíos contemporáneos. A pesar de las críticas relacionadas con el federalismo, el aumento de los impuestos a los servicios y la complejidad tributaria, la reforma se percibe como una oportunidad para modernizar el Sistema Tributario Nacional, transformando la tributación en un instrumento significativo para el avance de las ciudades inteligentes. La creación de cuatro nuevos impuestos (IBS, CBS, IS y CPPS) se considera un paso crucial para simplificar el sistema, reducir los costos de cumplimiento y posicionar a Brasil como referencia en desarrollo urbano inteligente. IBS y CBS se destacan por aclarar la distinción entre servicio y mercancía, brindando mayor seguridad jurídica. La reducción de los tipos impositivos en sectores esenciales, como la salud, la educación y la movilidad, fomenta las inversiones en estos ámbitos, mientras que la creación del Consejo Federativo para gestionar el IBS a nivel nacional se considera eficaz para promover políticas fiscales para las ciudades inteligentes. En definitiva, la Reforma Tributaria representa un cambio de mentalidad en el sistema, haciendo de la tributación un instrumento eficaz de desarrollo alineado con los principios constitucionales, contribuyendo a la reducción de las desigualdades sociales y regionales y consolidando la dignidad de la persona humana.
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