Vol. 7 Núm. 1 (2024): v. 7, n. 1, janeiro-junho, 2024

Artículos

• O EMPREGO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA

  André Elali

  1-21

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PORTUGUESA ENTRE O “PLENISMO” E O “ATOMISMO”

  Dr. Ricardo Pedro

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• AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO A ANÁLISE DE INCIDÊNCIA NO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES E NA OCUPAÇÃO DO SOLO POR TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO

  Betina Grupenmacher, Feio

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• ANÁLISE DO ITCMD NA HERANÇA DIGITAL CONSTITUÍDA NO METAVERSO

  Bruno Bastos de Oliveira, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, Luiane Selina Nogueira Ferrari

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• DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS E REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA

  Thiago Holanda González

  1-26

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• Inteligencia artificial, Administración Tributaria y efectos en la relación entre el Fisco y los contribuyentes

  Tiago da Silva Fonseca

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