O FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF E OS REFLEXOS NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Autores

  • Aline Frota Parente Arrais de Moura University of Birmingham
  • Renam Grandis da Silva Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT
  • Guilherme Mendes Soares Universidade Anhanguera - UNIDERP (Coordenação do Professor Eduardo Sabbag)

DOI:

https://doi.org/10.47319/rdft.v1i4.53

Palavras-chave:

Voto de Qualidade, Lei nº 13.988/2020, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Contencioso Administrativo Tributário, Contencioso Judicial Tributário

Resumo

O presente artigo se destina a analisar as alterações trazidas pela Lei nº 13.988/2020 no Decreto nº 70.235/1972, em especial no que se refere ao fim do voto de qualidade e os seus impactos no contencioso administrativo e judicial. Para tanto, estudamos a origem do voto de qualidade para entendermos os reflexos do instituto até o seu fim com a publicação da Lei em comento. Também avaliamos os argumentos existentes nas ações diretas de inconstitucionalidade que atualmente discutem a nova regra implementada pela Lei nº 13.988/2020, bem como os possíveis impactos decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Biografia do Autor

  • Renam Grandis da Silva, Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT

    Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP(Coordenação do Professor Eduardo Sabbag). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogado em São Paulo.

  • Guilherme Mendes Soares, Universidade Anhanguera - UNIDERP (Coordenação do Professor Eduardo Sabbag)

    Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP(Coordenação do Professor Eduardo Sabbag). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogado em São Paulo.

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Publicado

06-06-2021

Edição

v. 1 n. 4 (2021): Processo tributário

Seção

Artigos

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Como Citar

FROTA PARENTE ARRAIS DE MOURA, Aline; GRANDIS DA SILVA, Renam; MENDES SOARES, Guilherme. O FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF E OS REFLEXOS NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 178–205, 2021. DOI: 10.47319/rdft.v1i4.53. Disponível em: https://rdft.com.br/index.php/revista/article/view/53.. Acesso em: 26 set. 2026.

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