FUNDOS EUROPEUS, ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: BABY STEP BY BABY STEP…

Autores

  • Ricardo Pedro

DOI:

https://doi.org/10.47319/rdft.v1i5.84

Resumo

I. INTRODUÇÃO. II. FUNDOS EUROPEUS. 1. Enquadramento à luz dos Tratados Institutivos. 2. Os últimos dois Regulamentos de Disposições Comuns. 3. Princípio da gestão partilhada. 4. Irregularidades e correções financeiras. III. A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. 1. Tópicos enquadradores. 2. A Carta e os Fundos Europeus. 2.1. O quadro normativo para o período de financiamento 2014-2020. 2.2. O quadro normativo para o período de financiamento 2021-2027. 2.3. Outros contributos. IV. A GESTÃO PARTILHADA DOS FUNDOS EUROPEUS E O CUMPRIMENTO DA CARTA PELOS EM. 1. Âmbito e momentos mais relevantes. V. BREVES CONCLUSÕES.

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Publicado

29-12-2023

Edição

v. 1 n. 5 (2023): Tributação em Perspectiva em tempos de Reforma Tributária

Seção

Artigos

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Como Citar

RICARDO PEDRO. FUNDOS EUROPEUS, ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: BABY STEP BY BABY STEP…. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 255–281, 2023. DOI: 10.47319/rdft.v1i5.84. Disponível em: https://rdft.com.br/index.php/revista/article/view/84.. Acesso em: 26 set. 2026.