FUNDOS EUROPEUS, ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: BABY STEP BY BABY STEP…

Authors

  • Ricardo Pedro

DOI:

https://doi.org/10.47319/rdft.v1i5.84

Abstract

I. INTRODUÇÃO. II. FUNDOS EUROPEUS. 1. Enquadramento à luz dos Tratados Institutivos. 2. Os últimos dois Regulamentos de Disposições Comuns. 3. Princípio da gestão partilhada. 4. Irregularidades e correções financeiras. III. A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. 1. Tópicos enquadradores. 2. A Carta e os Fundos Europeus. 2.1. O quadro normativo para o período de financiamento 2014-2020. 2.2. O quadro normativo para o período de financiamento 2021-2027. 2.3. Outros contributos. IV. A GESTÃO PARTILHADA DOS FUNDOS EUROPEUS E O CUMPRIMENTO DA CARTA PELOS EM. 1. Âmbito e momentos mais relevantes. V. BREVES CONCLUSÕES.

Downloads

Published

2023-12-29

Issue

Vol. 1 No. 5 (2023): Tributação em Perspectiva em tempos de Reforma Tributária

Section

Articles

License

The authors retain copyright and grant the journal the right of 1st publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International Licence, which allows sharing of the publication with acknowledgement of authorship and initial publication in this journal. Authors may enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g. publication in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgement of authorship and initial publication in this journal.

How to Cite

FUNDOS EUROPEUS, ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: BABY STEP BY BABY STEP…. (2023). Revista De Direitos Fundamentais E Tributação, 1(5), 255-281. https://doi.org/10.47319/rdft.v1i5.84