IMPOSTO SELETIVO: REFLEXÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE

Autores

  • Diogo Vidor PUCRS
  • Lucas Maciel Bernardes PUCRS

DOI:

https://doi.org/10.47319/rdft.v7n2.97

Palavras-chave:

Imposto Seletivo, extrafiscalidade, reforma tributária

Resumo

O presente estudo possui como objetivo o estudo acerca do imposto seletivo, realizando uma análise acerca de sua estrutura normativa, bem como dos métodos de controle constitucionais aplicáveis a esta espécie tributária. Sendo assim, foi realizada uma análise do imposto seletivo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traçando uma análise dos seus aspectos principais, como espectro de incidência normativa, a amplitude do termo “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente” e sua natureza e finalidade extrafiscal, bem como uma análise comparada com outros ordenamentos jurídicos a fim de compreender como vem sendo utilizada esta espécie tributária por outros países. Após esta análise, foram enfrentados os critérios de controle das normas extrafiscais a partir da isonomia e da proporcionalidade, a fim de traçar um critério a ser observado quando o imposto seletivo, tributo extrafiscal, for submetido a um controle e verificação de constitucionalidade.

Biografia do Autor

  • Diogo Vidor, PUCRS

    Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – Porto Alegre – Rio Grande do
    Sul e Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado pela PUCRS,
    professor da faculdade Dom Alberto. E-mail: diogobvidor@hotmail.com

  • Lucas Maciel Bernardes, PUCRS

    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Pós-Graduando
    em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em Porto Alegre – Rio Grande do
    Sul

Referências

ADAMY, Pedro. “Instrumentalização do Direito Tributário”. In: Ávila, Humberto (Org.) Fundamentos do Direito Tributário. São Paulo: Marcial Pons, 2012. p. 301-329 (312-313);

ALEXANDRE, Ricardo. Reforma Tributária: A Nova Tributação do Consumo no Brasil. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024;

ÁVILA. Humberto. Teoria da indeterminação no direito: entre a indeterminação aparente a determinação latente. 2. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023;

ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2009;

BAZZANEZE, Thaís; GONÇALVES, Oksandro Osdival. Impostos do pecado: Fat Tax no Brasil e a experiência dinamarquesa. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, v. 6, n. 2, 2020, p. 42-62 (54).

BOMFIM, Diego. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limite e controle. São Paulo: Noeses, 2015;

BRASIL. STF, ADI 1945, Rel. Min. Cármen Lúcia, Redator do acórdão: Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 24.02.2021, publicado em 20.05.2021;

BRASIL. STF, ADI 5659. Rel. Min. Dias Toffoli. Tribunal Pleno, julgado em 24.02.2021, publicado em 20.05.2021;

BRASIL. STF, ADI 5576. Rel. Min. Luis Roberto Barroso. Tribunal Pleno, julgado em 03.08.2021, publicado em 10.09.2021;

BRASIL, Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário nº 592145. Rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 05/04/2017, acórdão eletrônico repercussão geral - mérito dje-018 divulg 31-01-2018 public 01-02-2018.

CARRAZA. Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 4ª ed. São Paulo. Malheiros Editores LTDA. 1993;

CDC - CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION. Obesity is a common, serious, and costly disease. Overweight & Obesity, Data & Statistics. Estados Unidos da América, 29 jun. 2020. Disponível em: https://www.cdc.gov/obesity/data/adult.html. Acesso em: 18 nov. 2022;

DE ANDRADE, José Maria Arruda. O Novo Imposto Seletivo e o IPI da Zona Franca de Manaus. Revista Direito Tributário Atual, n. 56, p. 386-400, 2024.

LEÃO, Martha Toríbio. Controle da Extrafiscalidade – Série Doutrina Tributária. V XVI. São Paulo: Quartier Latin, 2015;

LIMA. Daniel Serra. Capacidade contributiva: conteúdo e (in)eficácia.

São Paulo, SP: IBDT, 2023. (Série Doutrina Tributária, 52). ISBN 978-65-86252-65-1;

MACHADO. Milton Terra. A não-cumulatividade do IBS (art. 156-A, § 1º, VIII e IX, da CF). In: IBS e a CBS na Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024, 227-239;

ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD (OPS). Experiencia de México en el Establecimiento de Impuestos a las Bebidas Azucaradas como Estratégia de Salud Pública. México: OPS, 2015. Disponível em: http://iris.paho.org/xmlui/bitstream/handle/123456789/18390/978-92-75-31871-3_esp.pdf?sequence=5&isAllowed=y. Acesso em: 30 de agosto de 2024;

OECD (2022), Consumption Tax Trends 2022: VAT/GST and Excise, Core Design Features and Trends, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/6525a942-en;

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024;

SANTOS, Flavio Felipe Pereira Vieira dos; SCABORA, Filipe Casellato. Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil: Incentivos Fiscais e Regressividade da Tributação Verde. Revista Direito Tributário Atual. Current Issues of Tax Law Review. São Paulo, n. 52. 3º Quadrimestre 2022, p. 144-161. ISSN 1415-8124;

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributários Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense. 2005. p. 109;

SCHOUERI, Luis E. Direito tributário. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024;

SEGUNDO, Hugo de Brito M. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024;

VAZQUEZ, R. C; MEDINA-CORTINA, E. Cognitive ability and economic preferences: 62 Evidence from survey and experimental data in Mexico. Economic Bulletin, v. 36, n. 9, 2018;

VELLOSO. Andrei Pitten. Conceitos e competências tributárias. São Paulo: Dialética, 2005;

VIDOR. Diogo de Barros. O controle das normas extrafiscais: perspectiva a partir da igualdade tributária, capacidade contributiva e proporcionalidade. 2021, p. 109. Dissertação (Mestrado). Programa de pós-graduação da PUC/RS. 2021. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10030

Acesso em: 30.08.2024;

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Fiscal Policies for Diet and Prevention of Noncommunicable Diseases. Technical Meeting Report. 5–6 May 2015, Geneva, Switzerland, 2016. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/250131/9789241511247- eng.pdf?sequence=1. Acesso em: 30 de agosto de 2024.

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Publicado

04-11-2024

Edição

v. 7 n. 2 (2024): v. 7, n. 2, julho- dezembro, 2024

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Como Citar

IMPOSTO SELETIVO: REFLEXÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE. (2024). Revista De Direitos Fundamentais E Tributação, 7(2). https://doi.org/10.47319/rdft.v7n2.97