Artificial Intelligence, Tax Administration and effects on the relationship between the tax authority and tax payers
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v7n1.93Keywords:
Artificial Intelligence; Public Policies; Tax Administration; Efficiency.Abstract
The text discusses how artificial intelligence (AI) is transforming various areas of society. In the public sphere, AI is used to perform repetitive tasks, improve decision-making, and increase the effectiveness of public policies through the analysis of large volumes of data in real time. In law, AI automates procedural acts and provides statistical analyses for lawyers and parties, aiding in the selection of procedural strategies. AI also brings challenges and requires adaptations in Public Administration and legal practice, such as the need to balance technology application with the protection of individual and collective rights. In the realm of Tax Administration, AI is used to modernize inspection and collection processes, detect fraud, and optimize taxpayer services, contributing to a significant increase in revenue collection. Despite the great opportunities for innovation and efficiency that AI presents, the use of intelligent systems in tax inspection and collection activities requires careful implementation to ensure respect for taxpayers' rights and constitutional limitations on the power to tax.
References
Atendimento online: Converse com um de nossos atendentes via chat para regularizar suas dívidas e pendências. Receita Federal, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat>. Acesso em: 01 de ago. de 2022.
BRASIL. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. PGFN em números (2024). Disponível em: <https://www.gov.br/pgfn/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros>. Acesso em 22 de ago. de 2024.
CALIENDO, PAULO. Aprendizado de máquina e os direitos fundamentais do contribuinte. In: PEDRO, Ricardo; CALIENDO, Paulo (Coord.). Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil. Coimbra: Almedina, 2023, p. 297-313.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, v. I, 2013.
Inteligência artificial está presente em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo inédito. STJ, 2021. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/09032021-Inteligencia-artificial-esta-presente-em-metade-dos-tribunais-brasileiros--aponta-estudo-inedito.aspx>. Acesso em: 31 de jul. de 2023.
Declaração Pré-Preenchida: Saiba como fazer uma declaração de imposto de renda pré-preenchida. Receita Federal, 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/declaracao-pre-preenchida>. Acesso em: 01 de ago. de 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; SILVA, Gabriela Buarque Pereira. Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão de humanos. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coord.). Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 775-796.
FILIPPO, Luciano Gomes. A Performance no Direito Tributário. São Paulo: Almedina, 2016.
GOLDSCHMIDT, Fábio Brun; VELOSO, Andrei Pitten. Princípio da eficiência em matéria tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 190-215.
História do Imposto de Renda no Brasil. Receita Federal, 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historia-receita/historia-imposto-de-renda>. Acesso em: 01 de ago. de 2023.
Imposto de renda: como a Receita ‘sabe’ da sua renda antes da declaração? UOL, 2023. Disponível em: <https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2023/06/12/imposto-de-renda-como-a-receita-sabe-da-sua-renda-antes-da-declaracao.htm>. Acesso em: 01 de ago. de 2022.
JARUDE, Jamile Nazaré Duarte Moreno. O estado de arte da fiscalização tributária federal e o uso de inteligência artificial. 2020, 122p. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Marília. Marília, 2020.
Justiça brasileira realiza 1ª audiência no metaverso e exército estuda treinamentos digitais. Exame, 2022. Disponível em: <https://exame.com/future-of-money/justica-brasileira-realiza-1a-audiencia-no-metaverso-e-exercito-estuda-treinamentos-digitais/>. Acesso em: 25 de out. de 2022.
LAGE, Fernanda de Carvalho. Manual de inteligência artificial no Direito Brasileiro. São Paulo: Juspodivm, 2022.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de; RUIZ, Evandro Eduardo Seron. Inteligência artificial e personalidade jurídica: aspectos controvertidos. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coord.). Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 113-128.
MACHADO, Hugo de Brito. Princípio da eficiência em matéria tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 50-83.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Direito e inteligência artificial: o que os algoritmos têm a ensinar sobre interpretação, valores e justiça. Indaiatuba: Foco, 2023.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Inteligência artificial e tributação: a que (m) os algoritmos devem servir? Revista Consultor Jurídico. 13 de fevereiro de 2019. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2019-fev-13/consultor-tributario-inteligencia-artificial-tributacao-quem-algoritmos-servir>. Acesso em: 27 de jul. de 2022.
MARTINS, Guilherme Magalhães; BASAN, Arthur Pinheiro. O marketing algorítmico e o direito ao sossego na Internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coord.). Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 340-362.
OECD (2014), Working Smarter in Tax Debt Management. OECD Publishing. Disponível em:<https://www.oecd.org/ctp/administration/working-smarter-in-tax-debt-management-9789264223257-en.htm>. Acesso em: 28 de jul. de 2022.
O uso da inteligência artificial está transformando o direito. Estadão, 2022. Disponível em: <https://link.estadao.com.br/blogs/alexandre-nascimento/inteligencia-artificial-direito/>. Acesso em: 25 de out. de 2022.
PGFN lança novo canal de atendimento ao contribuinte: a chatbot IZE. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2021/pgfn-lanca-novo-canal-de-atendimento-ao-contribuinte-a-chatbot-ize>. Acesso em: 01 de ago. de 2022.
PIRES, Fernanda Ivo. Poder Judiciário, inteligência artificial e efeitos vinculantes. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coord.). Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco, 2021, p.495-508.
Projeto Victor avança em pesquisa e desenvolvimento para identificação dos temas de repercussão geral. STF, 2021. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471331&ori=1/>. Acesso em: 31 de jul. de 2023.
ROUXINOL, Milena da Silva. O agente algorítmico – licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial). In: BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coord.). Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 1013-1032.
TORRES, Ricardo Lobo. Princípio da eficiência em matéria tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 69-82.
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