RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR

Autores

  • Bruno Nogueira Rebouças
  • Orlando Frutuoso Dalcin

DOI:

https://doi.org/10.47319/rdft.v1i5.79

Resumo

A coisa julgada pode ser desconsiderada ou relevada, dependendo de circunstâncias processuais e da condução dos processos pelos tribunais, especialmente nos casos de decisões com modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal, e as consequências que podem haver para terceiros, inclusive nos casos com efeitos erga omnes. O objeto do presente trabalho é mensurar tal repercussão sobre os processos de certa forma vinculados ao do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR.

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Publicado

29-12-2023

Edição

v. 1 n. 5 (2023): Tributação em Perspectiva em tempos de Reforma Tributária

Seção

Artigos

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Como Citar

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR. (2023). Revista De Direitos Fundamentais E Tributação, 1(5), 142-158. https://doi.org/10.47319/rdft.v1i5.79