Tributação verde e direitos fundamentais: instrumento para o combate às mudanças climáticas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v8n2.110Palavras-chave:
Tributação Verde, Direitos Fundamentais, Mudanças Climáticas, Justiça Fiscal e AmbientalResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a tributação verde como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais no enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil. Parte-se da premissa de que a crise climática representa uma ameaça concreta à dignidade humana, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e aos direitos das presentes e futuras gerações. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico, valendo-se de métodos bibliográficos e documentais. Examina-se como os mecanismos fiscais, especialmente os tributos de caráter extrafiscal, podem ser utilizados para induzir comportamentos ambientalmente responsáveis e contribuir para a mitigação dos impactos climáticos. Conclui-se que a tributação verde, além de instrumento econômico, é um dever estatal vinculado à proteção dos direitos fundamentais, exigindo reformas estruturais no sistema tributário brasileiro para promover justiça ambiental, fiscal e social.
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