Dilema da moral tributária: método de análise de cluster a respeito da restrição de isenção de imposto sobre a importação pelo Regime de Tributação Simplificada

Abstract

O descontentamento com a tributação é um terreno favorável para a sua resistência, diante de uma forte tradição de hostilidade em relação à coerção do governo. Esse dilema moral está associado ao conflito de interesses: de um lado, está a confiança no Fisco; e, de outro, o comportamento adotado pelo contribuinte, que não tem interesse em cumprir leis mal concebidas em comparação a leis justas. Para tanto, discorre-se sobre a complexidade tributária da restrição de isenção de imposto sobre a importação por pessoas físicas pelo Regime de Tributação Simplificada. Metodologicamente, a discussão se dá a partir das ideias de Benno Torgler, Friedrich Schneider e Christoph A. Schaltegger no que diz respeito às considerações sobre moral tributária, perfil do contribuinte e economia paralela e, ainda, recorre-se às diretrizes elencadas por Nils J. Nilsson, sobre a análise de cluster em um sistema especialista.