O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v7n2.99Palabras clave:
Arrecadação tributária, Fiscalização tributária, Inteligência artificialResumen
Este artigo aborda os elementos gerais e específicos da Inteligência Artificial (IA) no contexto da fiscalização e arrecadação de impostos. O propósito desta investigação é aprimorar a eficácia das operações da Administração Tributária, considerando a IA como uma ferramenta à sua disposição, essencial para o cruzamento de informações e dados, identificação de eventos relevantes e prevenção de fraudes e evasão fiscal. A hipótese formulada concentra-se na função do Estado, onde a Administração Tributária executa suas atividades de fiscalização e arrecadação com o objetivo de fortalecer as receitas públicas, sendo o contribuinte o principal beneficiário dos serviços públicos fundamentais. A metodologia empregue é qualitativa, seguindo um enfoque dedutivo por meio de um procedimento monográfico que utiliza técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A conclusão ressalta a necessidade de implementar inovações tecnológicas com base em critérios de equidade e justiça, especialmente no setor tributário.
Referencias
BARBOSA, Leon Victor de Queiroz. Ativismo judicial e federalismo fiscal: o comportamento do supremo tribunal federal. 2009, 119f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas.). Orientador: Prof. Dr. Rodrigues de Carvalho Neto). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1935. Acesso em: 15 set. 2024.
BECHO, Renato Lopes. Lições de direito tributário. Saraiva Educação SA, 2017.
BASSAN, Richard; TROVÃO, Lidiana Costa de Sousa. Gestão e eficiência na recuperação do crédito tributário no âmbito da execução fiscal municipal através do uso da automação e da inteligência artificial. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação – RDFT, v. 1, n. 3 (2020). Disponível em: https://doi.org/10.47319/rdft.v1i3.19. Acesso em: 19 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional (CTN). Brasília, DF, 1966. Disponível em: https://is.gd/xoYXJh. Acesso em: 12 mar. 2024.
CALIENDO, Paulo. Direito Tributário Três Modos de Pensar a Tributação: Elementos para um Teoria Sistemática do Direito Tributário. Livraria do Advogado Editora, 2021.
FELISDÓRIO, Rodrigo César Santos; SILVA, Luís André Dutra e. Inteligência artificial como ativo estratégico para a Administração Pública. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 95-100.
FISCILETTI, Rossana. A Quarta Revolução Industrial e os novos paradigmas do Direito do Consumidor. Literare Books, 2021.
JUNQUERA-VARELA, Raul Felix et al. Strengthening domestic resource mobilization: Moving from theory to practice in low-and middle-income countries. World Bank Publications, 2017.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Inteligência artificial e tributação. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 6 (2020), nº 1. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/1/2020_01_0057_0077.pdf. Acesso em: 12 mar. 2024.
MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho. Crise do capitalismo e a necessária mutação de paradigmas nas relações justrabalhistas. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 19, n. 1, p. 201-224, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.201-224. Acesso em: 20 abr. 2024.
MONTEIRO, Stefano Rezende. Dever Fundamental de Conformidade Tributária e a Nova Relação entre o Contribuinte e o Estado. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 51, p. 407–429, 2022. DOI: 10.46801/2595-6280.51.16.2022.2150. Disponível em: https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2150. Acesso em: 20 abr. 2024.
MOURJI, Amal. L’État de droit comme fondement de la stabilité. Stabilité, intégration, coopération et développement, p. 9, 2017. Disponível em: https://rb.gy/j8esh3. Acesso em: 19 abr. 2024.
MOOSA, Fareed. Analysis of legal professional privilege in the Tax Administration Act. Journal of South African Law/Tydskrif vir die Suid-Afrikaanse Reg, v. 2021, n. 2, p. 294-310, 2021. Disponível em: https://hdl.handle.net/10520/ejc-jlc_tsar-v2021-n2-a6. Acesso em: 20 abr. 2024.
NASCIMENTO, Weslley Inacio; MORAIS, Hugo Azevedo Rangel de. A reforma tributária 2024: principais mudanças da nova reforma tributária e seus impactos socioeconômicos. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 7, p. 535-551, 2024. Disponível em: https://hdl.handle.net/10520/ejc-jlc_tsar-v2021-n2-a6. Acesso em: 15 set. 2024.
NORVIG, Peter; RUSSELL, Stuart J. Inteligência artificial. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 5.
NUNES, Fernanda de Holanda Paiva; DELGADO, Joedson de Souza. O uso da inteligência artificial pelas administrações tributárias. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 155, p. 73-86, 2023. Disponível em: https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/600. Acesso em: 20 abr. 2024.
PIMENTA, P. R. L.; WERNECK, L. A. Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 431–454, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.22012. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/22012. Acesso em: 20 abr. 2024.
PIRES, Thatiane Cristina Fontão; SILVA, Rafael Peteffi da. A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do Parlamento Europeu. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 238-254, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4951. Acesso em: 19 mar. 2024.
RIBAS, Lídia Maria LR; RIBEIRO, Maria de Fátima. Segurança Jurídica: O Processo Administrativo Tributário e a Proteção da Confiança. Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law, v. 13, p. 205-224, 2019. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1092/686. Acesso em: 19 mar. 2024.
SOUZA, Francisco de Assis Diego Santos de; TARGINO JÚNIOR, Harrison Alexandre. Aderência aos programas de conformidade fiscal e o princípio da isonomia tributária no contexto da pandemia da Covid-19. Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas, v. 2/ Ana Paula Basso, André Luna, Joedson de Souza Delgado e Antônio de Moura Borges (org). Andradina: Meraki, 2023.
STRUECKER, Klaus Almeida; STRUECKER, Fernando Almeida; MACEI, Demetrius Nichele. O sistema jurídico brasileiro: uma abordagem sob o viés do sistema jurídico tributário atuante no controle da esfera social. Revista Percurso Unicuritiba, vol.1, n.38, e-5413, p.90-108, janeiro/março 2021. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/percurso/article/view/24136. Acesso em: 15 set. 2024.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Joedson de Souza Delgado
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Los autores conservan los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de 1ª publicación, estando el trabajo simultáneamente bajo la licencia Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International Licence, que permite compartir la publicación con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista. Los autores pueden celebrar contratos adicionales por separado para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicación en un repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
