O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v7n2.99Keywords:
Arrecadação tributária, Fiscalização tributária, Inteligência artificialAbstract
Este artigo aborda os elementos gerais e específicos da Inteligência Artificial (IA) no contexto da fiscalização e arrecadação de impostos. O propósito desta investigação é aprimorar a eficácia das operações da Administração Tributária, considerando a IA como uma ferramenta à sua disposição, essencial para o cruzamento de informações e dados, identificação de eventos relevantes e prevenção de fraudes e evasão fiscal. A hipótese formulada concentra-se na função do Estado, onde a Administração Tributária executa suas atividades de fiscalização e arrecadação com o objetivo de fortalecer as receitas públicas, sendo o contribuinte o principal beneficiário dos serviços públicos fundamentais. A metodologia empregue é qualitativa, seguindo um enfoque dedutivo por meio de um procedimento monográfico que utiliza técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A conclusão ressalta a necessidade de implementar inovações tecnológicas com base em critérios de equidade e justiça, especialmente no setor tributário.
References
BARBOSA, Leon Victor de Queiroz. Ativismo judicial e federalismo fiscal: o comportamento do supremo tribunal federal. 2009, 119f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas.). Orientador: Prof. Dr. Rodrigues de Carvalho Neto). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1935. Acesso em: 15 set. 2024.
BECHO, Renato Lopes. Lições de direito tributário. Saraiva Educação SA, 2017.
BASSAN, Richard; TROVÃO, Lidiana Costa de Sousa. Gestão e eficiência na recuperação do crédito tributário no âmbito da execução fiscal municipal através do uso da automação e da inteligência artificial. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação – RDFT, v. 1, n. 3 (2020). Disponível em: https://doi.org/10.47319/rdft.v1i3.19. Acesso em: 19 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional (CTN). Brasília, DF, 1966. Disponível em: https://is.gd/xoYXJh. Acesso em: 12 mar. 2024.
CALIENDO, Paulo. Direito Tributário Três Modos de Pensar a Tributação: Elementos para um Teoria Sistemática do Direito Tributário. Livraria do Advogado Editora, 2021.
FELISDÓRIO, Rodrigo César Santos; SILVA, Luís André Dutra e. Inteligência artificial como ativo estratégico para a Administração Pública. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 95-100.
FISCILETTI, Rossana. A Quarta Revolução Industrial e os novos paradigmas do Direito do Consumidor. Literare Books, 2021.
JUNQUERA-VARELA, Raul Felix et al. Strengthening domestic resource mobilization: Moving from theory to practice in low-and middle-income countries. World Bank Publications, 2017.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Inteligência artificial e tributação. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 6 (2020), nº 1. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/1/2020_01_0057_0077.pdf. Acesso em: 12 mar. 2024.
MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho. Crise do capitalismo e a necessária mutação de paradigmas nas relações justrabalhistas. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 19, n. 1, p. 201-224, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.201-224. Acesso em: 20 abr. 2024.
MONTEIRO, Stefano Rezende. Dever Fundamental de Conformidade Tributária e a Nova Relação entre o Contribuinte e o Estado. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 51, p. 407–429, 2022. DOI: 10.46801/2595-6280.51.16.2022.2150. Disponível em: https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2150. Acesso em: 20 abr. 2024.
MOURJI, Amal. L’État de droit comme fondement de la stabilité. Stabilité, intégration, coopération et développement, p. 9, 2017. Disponível em: https://rb.gy/j8esh3. Acesso em: 19 abr. 2024.
MOOSA, Fareed. Analysis of legal professional privilege in the Tax Administration Act. Journal of South African Law/Tydskrif vir die Suid-Afrikaanse Reg, v. 2021, n. 2, p. 294-310, 2021. Disponível em: https://hdl.handle.net/10520/ejc-jlc_tsar-v2021-n2-a6. Acesso em: 20 abr. 2024.
NASCIMENTO, Weslley Inacio; MORAIS, Hugo Azevedo Rangel de. A reforma tributária 2024: principais mudanças da nova reforma tributária e seus impactos socioeconômicos. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 7, p. 535-551, 2024. Disponível em: https://hdl.handle.net/10520/ejc-jlc_tsar-v2021-n2-a6. Acesso em: 15 set. 2024.
NORVIG, Peter; RUSSELL, Stuart J. Inteligência artificial. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 5.
NUNES, Fernanda de Holanda Paiva; DELGADO, Joedson de Souza. O uso da inteligência artificial pelas administrações tributárias. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 155, p. 73-86, 2023. Disponível em: https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/600. Acesso em: 20 abr. 2024.
PIMENTA, P. R. L.; WERNECK, L. A. Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 431–454, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.22012. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/22012. Acesso em: 20 abr. 2024.
PIRES, Thatiane Cristina Fontão; SILVA, Rafael Peteffi da. A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do Parlamento Europeu. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 238-254, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4951. Acesso em: 19 mar. 2024.
RIBAS, Lídia Maria LR; RIBEIRO, Maria de Fátima. Segurança Jurídica: O Processo Administrativo Tributário e a Proteção da Confiança. Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law, v. 13, p. 205-224, 2019. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1092/686. Acesso em: 19 mar. 2024.
SOUZA, Francisco de Assis Diego Santos de; TARGINO JÚNIOR, Harrison Alexandre. Aderência aos programas de conformidade fiscal e o princípio da isonomia tributária no contexto da pandemia da Covid-19. Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas, v. 2/ Ana Paula Basso, André Luna, Joedson de Souza Delgado e Antônio de Moura Borges (org). Andradina: Meraki, 2023.
STRUECKER, Klaus Almeida; STRUECKER, Fernando Almeida; MACEI, Demetrius Nichele. O sistema jurídico brasileiro: uma abordagem sob o viés do sistema jurídico tributário atuante no controle da esfera social. Revista Percurso Unicuritiba, vol.1, n.38, e-5413, p.90-108, janeiro/março 2021. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/percurso/article/view/24136. Acesso em: 15 set. 2024.
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