Revista de Direitos Fundamentais e Tributação

Artigos

• A SISTEMÁTICA DO IMPOSTO SELETIVO E SUA IMPORTÂNCIA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

  Lucas Holanda, Ricardo Rocha

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• A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIDADES INTELIGENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REFORMA TRIBUTÁRIA

  Artur Hauser Schmitz, Paulo Antonio Caliendo Veloso Slveira

  1-22

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• O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS

  Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Joedson de Souza Delgado

  1-19

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• IMPOSTO SELETIVO: REFLEXÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE

  Diogo Vidor, Lucas Maciel Bernardes

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• FUNÇÃO EXTRAFISCAL E A ADEQUAÇÃO DO IMPOSTO SELETIVO INCIDENTE SOBRE CARROS ELÉTRICOS

  Melissa Guimarães Castello, Isabela Weingärtner Welter

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• A TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO E A JUSTIÇA SOCIAL uma análise da Proposta de Lei que cria a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)

  Betina Grupenmacher, Luiza Feio

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