ELEMENTOS DE UMA TEORIA SISTEMÁTICA DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS COM FINALIDADE EXTRAFISCAL

Autores

  • Diego Galbinski
  • Eduardo Kronbauer

Palavras-chave:

Direito Tributário, Direitos Fundamentais, Normas Extrafiscais, Interpretação e Argumentação, Justiça e Justificação

Resumo

O presente artigo propõe uma teoria com elementos para a interpretação sistemática das normas tributárias com finalidades extrafiscais, uma vez que a interpretação utilizada pela doutrina da jurisdição constitucional não satisfaz as necessidades de um sistema orientado a valores. Demonstra-se que as normas com finalidades extrafiscais devem observar direitos e garantias constitucionais para sua justificação e aplicação, o que requer um processo argumentativo e de interpretação mais complexos.

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Publicado

17-03-2017

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

ELEMENTOS DE UMA TEORIA SISTEMÁTICA DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS COM FINALIDADE EXTRAFISCAL. (2017). Revista De Direitos Fundamentais E Tributação, 1(1), 60-86. https://rdft.com.br/index.php/revista/article/view/3