A mediação aplicada na transação tributária como fator redutor da macrolitigância fiscal

Resumo

No campo de estudo do Direito Tributário, torna-se relevante a aplicação dos métodos alternativos de resolução de conflitos como fator de redução do volume crescente de litígios tributários no Brasil. O presente artigo visa avaliar e, de forma fundamentada, concluir sobre a viabilidade da aplicação da mediação no âmbito da Transação Tributária federal como medida de facilitação de resolução de conflitos tributários entre a União e contribuintes. Adota-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais fixadas no Direito Tributário, com metodologia baseada em pesquisa documental e bibliográfica sobre o tema. Como resultado, verifica-se a viabilidade da mediação como expressão de um meio impulsionador do esgotamento de todo potencial de concessões mútuas entre as partes litigantes para formalização de uma transação. Na conclusão, o presente artigo propõe uma alteração normativa pontual para endereçar a inclusão da mediação no curso da negociação de transações tributárias federais.