AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL
Palavras-chave:
Princípio da Isonomia, Justiça fiscal, Extrafiscalidade, TributaçãoResumo
O presente estudo procura apresentar uma forma de compatibilização da tributação extrafiscal, que visa aos fins que transcendem a mera arrecadação, conjuntamente aos princípios da isonomia e da justiça fiscal, desenvolvida através de uma fórmula de ponderação dos institutos, utilizando-se o conceito de isonomia tributária como parâmetro da tributação extrafiscal.
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