A TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO E A JUSTIÇA SOCIAL

uma análise da Proposta de Lei que cria a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47319/rdft.v7n2.86

Keywords:

Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Tributação sobre o consumo. Justiça Social

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o Projeto de Lei nº 3887/2020, que cria a Contribuição Social sobre bens e serviços (CBS) com o intuito de implementar uma tributação sobre consumo semelhante aos EUA e a Europa. A análise será direcionada se o esquema tributário proposto é justo de acordo com o liberalismo do século XXI. Utilizou-se o método dedutivo e o procedimento foi o documental e monográfico. A pesquisa caracteriza-se como explicativa e qualitativa. Verificou-se que o Projeto de Lei, enquanto modelo de inserção de uma tributação de consumo, poderá garantir eficiência e transparência para o sistema, contanto que sejam diagnosticadas as distorções de custos gerados pelas injustiças, assim como, corrigidas por instrumentos, como a progressividade e a isenção para equalizar e promover a justiça social.

Author Biographies

  • Betina Grupenmacher, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

    Advogada. Professora Titular de Direito tributário da Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Visiting Scholar pela Universidade de Miami. Pós-graduada pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Autora das obras “Eficácia e aplicabilidade das limitações constitucionais ao poder de tributar” e “Tratados internacionais em matéria tributária e ordem interna”. Coordenadora das obras “Cooperativas e Tributação” e “Direito Tributário e o Novo Código Civil” e “Tributação: Democracia e Liberdade”. Autora da obra: “Novos Horizontes da Tributação. Um diálogo Luso-Brasileiro”

  • Luiza Feio, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

    Doutoranda pela Universidade Federal do Paraná

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Published

2024-11-04

Issue

Vol. 7 No. 2 (2024): v. 7, n. 2, julho- dezembro, 2024

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Copyright (c) 2024 Betina Grupenmacher, Luiza Feio

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How to Cite

A TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO E A JUSTIÇA SOCIAL: uma análise da Proposta de Lei que cria a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). (2024). Revista De Direitos Fundamentais E Tributação, 7(2). https://doi.org/10.47319/rdft.v7n2.86