v. 8 n. 2 (2025): v. 8, n. 2, agosto-dezembro, 2025

Artigos

• A efetivação do princípio da cooperação tributária por meio das soluções de consulta fiscal

  Fernanda Raquel Ramos Coelho, Nayane Stephane Antunes da Costa, Elisberg Francisco Bessa Lima

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• Voto de Qualidade no CARF: tensão entre arrecadação e legalidade

  Lídia Maria Ribas, Alessandra Rodrigues Pereira, Fernanda Ramos Konno

  1-24

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• Criação da 4° seção de julgamentos: haveria competência do CARF para julgamento do IBS?

  Ana Claudia Borges de Oliveira, Felipe Kertesz Renault

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• Tributação verde e direitos fundamentais: instrumento para o combate às mudanças climáticas no Brasil

  Amanda Gabriela Gomes Palheta, Glenda Karen Santos da Paixão, Alberto de Moraes Papaléo Paes

  1-18

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• A mediação aplicada na transação tributária como fator redutor da macrolitigância fiscal

  Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto, Vanessa Bulara

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