A cessação automática da coisa julgada em matéria tributária de trato sucessivo à luz dos temas 881 e 885 do STF
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v8n1.98Palavras-chave:
Coisa Julgada, Cessação automática, Tema 881 e 885 STFResumo
Este artigo tem o intuito de analisar brevemente a possibilidade da cessação automática da coisa julgada que foi consolidada nos temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal (STF) e examinar o avanço ou retrocesso que esse dispositivo trouxe para o estudo e aplicação da coisa julgada no processo civil brasileiro.
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