A SUPREMA CORTE E O PLENÁRIO VIRTUAL SOLUÇÃO OU PROBLEMA PARA OS PRECEDENTES TRIBUTÁRIOS
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v1i4.45Keywords:
Isonomia, Precedentes, Precedentes tribu´tários, Plenário Virtual, Emenda Regimental 53/2020Abstract
Buscando garantir a isonomia nas decisões judiciais o ordenamento jurídico brasileiro, que adotou o sistema civil law, baseado na predominância do legislado, vem adotando, notadamente no CPC/2015 ferramentas típicas do sistema de commom law, destacando o sistema de precedentes, aumentando sua atuação, com a preocupação em relação ao respeito com as decisões judiciais proferidas pelos Tribunais, notadamente os Tribunais Superiores. Assim, verificando um aumento dos precedentes tributários no Supremo Tribunal Federal e simultaneamente a ampliação do plenário virtual para julgamento de casos complexos, buscou através deste estudo analisar os erros e acertos desse sistema no intuito de ampliar o debate e busca sua evolução.
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