Vol. 1 No. 4 (2021): Processo tributário

Articles

• BREVE PANORÂMICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E O PROCESSO TRIBUTÁRIO EM PORTUGAL

  Patrícia Azevedo, José de Campos Amorim

  1 - 30

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• A (IN)EFICIÊNCIA DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA - O MIMETISMO DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO SOB A OPTICA DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA

  Ubiratan Bagas dos Reis, Rogério Mollica

  31 - 61

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• A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS

  Antonielli de Casser, Gabriel Joner

  62 - 93

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• A SUPREMA CORTE E O PLENÁRIO VIRTUAL SOLUÇÃO OU PROBLEMA PARA OS PRECEDENTES TRIBUTÁRIOS

  Fradique Magalhães de Paula Júnior, Zaiden Geraige Neto, David Borges Isaac

  94 - 117

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• SÚMULAS 269 E 271 DO STF. MUTAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E SUPERAÇÃO PARCIAL (OVERRIDING)

  Milton Terra Machado

  118 - 139

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• REPERCUSSÕES PRÁTICAS DA LIMITAÇÃO DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF

  Michell Przepiorka, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco

  140 - 160

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• O MANDADO DE SEGURANÇA PARA DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO E A CONTROVÉRSIA EM TORNO DO VALOR DA CAUSA

  Álisson José Maia Melo, Felipe de Abreu Fortaleza

  161 - 177

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• O FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF E OS REFLEXOS NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

  Aline Frota Parente Arrais de Moura, Renam Grandis da Silva, Guilherme Mendes Soares

  178 - 205

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• RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR

  Bruno Reboucas, Orlando Frutuoso Dalcin

  206 - 223

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